Cidades na COP30: temas da agenda urbana para acompanhar em Belém

A 30ª Conferência das Nações Unidas sobre Mudança do Clima (COP30), que começa dia 10 de novembro, em Belém, no coração da Amazônia brasileira, deve reafirmar a centralidade das cidades na agenda climática global.

Em um mundo que pode atingir 1,5°C de aquecimento nesta década, é nas áreas urbanas que eventos extremos como ondas de calor e inundações impactam mais vidas e infraestruturas. As cidades são um dos principais sistemas que precisamos transformar para estabilizar o clima e proteger as pessoas e a natureza. E são, também, o espaço onde a implementação do Acordo de Paris acontece, conectando os compromissos climáticos ao dia a dia das pessoas.

Na COP30, temas que influenciam esse potencial estarão em discussão, como o aprimoramento da governança multinível e a necessidade de escalar o financiamento para a descarbonização de setores inteiros – como o transporte – e para a adaptação aos impactos em países em desenvolvimento, como o Brasil.

Espera-se, ainda, que a mobilização de governos, sociedade civil e setor privado se reflita na aceleração da ação climática urbana.

Federalismo climático e governança multinível

A agenda urbana desta COP30 se desdobra em dois momentos: entre os dias 3 e 5 de novembro, no Rio de Janeiro, o Fórum de Líderes Locais, organizado pela presidência brasileira da COP30 e pela Bloomberg Philanthropies, reunirá centenas de prefeitos e governadores para fortalecer o diálogo e parcerias pela ação climática. A partir de 10 de novembro, em Belém, essa agenda deve alimentar a Reunião Ministerial sobre Urbanização e Mudança do Clima, coorganizada pela ONU-Habitat e o Ministério das Cidades, que vai destacar iniciativas em que parcerias multiníveis estão impulsionando a ação climática em cidades e regiões.

Essa ampliação do espaço para as agendas subnacionais e urbanas é um avanço recente significativo. Um dos grandes desafios para a implementação de políticas climáticas urbanas é justamente a articulação entre os diferentes níveis de governo.

O Brasil avançou ao incluir as cidades e o federalismo climático em sua nova Contribuição Nacionalmente Determinada (NDC) e nos planos climáticos que passaram recentemente por consulta pública. O país é um dos 77 signatários da iniciativa CHAMP (Coalizão para Parcerias Multiníveis de Alta Ambição para a Ação Climática), anunciada na COP28, pela qual os países se comprometem a incluir as cidades nas metas climáticas e o apoiar a ação local.

Cidades brasileiras têm dado passos importantes em planos e ações pelo clima – como Campinas, com seu Plano Local de Ação Climática e a incorporação de soluções baseadas na natureza (SBN) para adaptação em suas políticas municipais; e São Paulo, com o investimento expressivo em ônibus elétricos. Mas o Brasil é um país diverso com enormes desigualdades. O aperfeiçoamento da governança multinível, com coordenação e cooperação entre união, estados e municípios, será crucial para viabilizar projetos, construir capacidades e garantir acesso a financiamento para que a ação climática ocorra na escala necessária.

Financiamento à ação climática urbana

O acesso a financiamento ainda é uma das principais barreiras à implementação de soluções climáticas nas cidades, e governos e instituições financeiras têm papeis a desempenhar para destravar o fluxo de recursos.

Estudo da CPI/PUC-RIO identificou que o financiamento climático internacional cresceu 84% no Brasil entre 2019 e 2022, frente à média global de 28%. No entanto, fazer que esse recurso chegue às áreas urbanas depende do fortalecimento das capacidades técnicas e institucionais dos municípios para que possam elaborar propostas robustas e captar recursos – como tem apoiado o WRI Brasil, por meio de seus Aceleradores de Soluções Baseadas na Natureza e de Soluções para o Calor Urbano.

As instituições financeiras de desenvolvimento precisam adequar a oferta de linhas de crédito e instrumentos financeiros às necessidades das cidades e às especificidades dos projetos de adaptação. Isso requer ajustar objetivos, itens financiáveis e critérios de elegibilidade nas linhas existentes, além de criar instrumentos específicos – como fundos dedicados, subvenções técnicas e mecanismos de cofinanciamento – para ampliar, sobretudo, o financiamento de soluções baseadas na natureza (SBN) em cidades.

Os governos federal e estaduais devem articular políticas públicas e instrumentos de fomento que incentivem a adoção de SBN nos projetos urbanos; integrar metas climáticas e de biodiversidade às estratégias de investimento; e fortalecer o Sistema Nacional de Fomento (SNF) para que bancos públicos e agências de fomento estaduais possam incorporar critérios ambientais, sociais e climáticos em suas operações.

Adaptação e calor urbano

Em 2024, o Brasil registrou 10 eventos climáticos extremos, como a seca severa que atingiu 25% dos municípios brasileiros e as inundações históricas no Rio Grande do Sul. O mundo atingiu o emblemático 1,5°C de aquecimento, e pode ser que até o fim da década tenha consolidado essa que deveria ser a meta de aquecimento neste século.

Os resultados desse aquecimento são especialmente graves nas cidades. Os eventos extremos desencadeados afetam a infraestrutura urbana e colocam em risco a saúde e o bem-estar da população, especialmente a mais vulnerabilizada. Não surpreende que André Corrêa do Lago tenha chamado a COP30 de a COP da adaptação. E essa discussão passa pelas cidades, onde vive a maior parte da população.

A COP30 deve direcionar especial atenção ao calor extremo nas cidades. A presidência da conferência convida os países a indicarem cidades para participar do Mutirão contra o Calor Extremo (Beat the Heat in Cities) – um compromisso coletivo pela implementação de soluções passivas e baseadas na natureza para enfrentar o calor urbano, priorizando comunidades vulnerabilizadas e reconhecendo iniciativas locais.

O WRI, em parceria com a Cool Coalition, liderada pelo Pnuma, vai fornecer às cidades ferramentas, capacitação e apoio para garantir a implementação efetiva dessas soluções. Esse apoio se inspira em experiências já em curso, inclusive no Brasil – como o projeto Calor e Saúde em Cidades Brasileiras, em que o WRI Brasil e parceiros trabalham com Campinas e Belo Horizonte, engajando comunidades e usando dados para compreender as relações entre calor, saúde e ambiente para aprimorar a formulação de políticas públicas.

Prefeitas e prefeitos de cidades brasileiras que integram a Comissão de Adaptação Urbana e Prevenção de Desastres (Casd) da Frente Nacional de Prefeitas e Prefeitos (FNP) devem aproveitar o momento para compartilhar suas boas práticas e posicionar a voz dos municípios brasileiros no debate climático nacional e internacional.

Justiça climática nas periferias urbanas

Mais de 16 milhões de brasileiros vivem em favelas e comunidades, as áreas mais expostas aos impactos das mudanças climáticas. Em Belém, 55,5% dos domicílios estão em áreas de favela. A COP da adaptação será um momento oportuno de reconhecimento de que a agenda climática é indissociável do desenvolvimento urbano sustentável.

Segundo o Panorama Climático das Favelas e Comunidades Invisibilizadas, quatro em cada cinco comunidades precárias do Brasil enfrentam eventos climáticos extremos ao menos uma vez por ano. Investir no acesso à moradia digna e na qualificação de territórios periféricos é uma forma direta de promover resiliência reduzindo desigualdades.

Na COP30, a moradia resiliente será um dos temas da Reunião Ministerial sobre Urbanização e Mudança do Clima. Uma mesa coorganizada pela ONU-Habitat e o Ministério das Cidades, com apoio do WRI e de outros parceiros, enfatizará a moradia como pilar da justiça climática.

Com a lente da justiça climática, o WRI Brasil tem apoiado o governo federal na implementação do programa Periferia Viva. Também tem atuado junto a outras organizações que trabalham com moradia na criação da iniciativa Re.Habita, voltada a fortalecer o diálogo e a colaboração entre organizações que atuam em temas relacionados à moradia e à resiliência climática em territórios vulneráveis no Brasil.

Transportes e descarbonização

Com uma matriz elétrica entre as mais limpas do mundo, o Brasil está bem-posicionado para liderar a transição para frotas elétricas. O transporte coletivo e o transporte de cargas são prioridades estratégicas não apenas pelo potencial de redução das emissões, mas também pelos ganhos em qualidade do ar, saúde e bem-estar da população urbana.

O governo federal, em coordenação com o ecossistema de transportes, pode promover condições para que a descarbonização da mobilidade urbana avance. Espera-se que o Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA) lance, em Belém, diretrizes nacionais para a descarbonização do transporte urbano de cargas, elaboradas com apoio do WRI Brasil e participação de dezenas de atores dos setores público e privado, da indústria e da sociedade civil. Muitos desses seguem engajados na plataforma e-FAST Brasil, que tem acompanhado projetos-piloto e promovido a construção de conhecimento e ferramentas para apoiar a descarbonização.

Ao mesmo tempo, o WRI Brasil está estruturando com parceiros um fundo para destravar o financiamento de mais de 1.700 ônibus elétricos em até cinco grandes cidades brasileiras, cuja proposta deve ser apresentada na COP30.

A descarbonização, no entanto, vai além da troca de tecnologia. Um estudo do WRI mostrou que ela depende da redução de 25% do consumo de energia até 2035. É preciso transportar mais gente com menos energia – o que exige repensar a forma como nos movemos, priorizando o transporte coletivo, o transporte ativo (como caminhar e pedalar) e soluções eficientes para o transporte de cargas (como centros de distribuição urbanos e entregas por armários inteligentes).

A ação começa nas cidades

As cidades brasileiras estarão no centro das discussões da COP30 – não apenas como palco das negociações, mas como protagonistas da implementação climática. O fortalecimento da governança multinível, a ampliação do acesso a financiamento e a priorização da adaptação e da justiça climática são essenciais para transformar os compromissos em resultados concretos.

Belém, como cidade-sede, simboliza essa conexão entre clima, floresta e vida urbana. Ao olhar para o futuro das cidades, o Brasil tem a oportunidade de liderar um modelo de desenvolvimento mais justo, resiliente e sustentável – capaz de inspirar o mundo a agir com a urgência e a escala que o desafio climático exige.

Por: Luis Antonio Lindau, Magdala Satt Arioli, Lara Caccia, Laura Azeredo, Bruno Incau e Fernando Corrêa